Aviso n.º 7797/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7797/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 325/94.2PAALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Ezequiel dos Santos, filho de António Preto Monteiro Santos e de Natália Maria Ezequiel Rainha, natural de Prior Velho, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n. 10592236, com domicílio na Rua Pinto Guartin, lote 7, rés-do-cháo esquerdo, Bairro 2 de Maio, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, de um crime de burla e de um crime de furto, previsto e punido, respectivamente, pelos artigos 308., 316. e 296., do Código Penal de 1982, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
13 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivá-Adjunta, Sónia Cristina Nazareth.
Aviso n. 7798/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo)
n. 660/98.0PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro Francisco, filho de Pedro Carvalho Abel e de Engrácia Domingos Francisco, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16206787, com domicílio na Rua António Gonçalves, 14, rés-do-cháo esquerdo, Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Junho de 1998, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 1998, por despacho de 17 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
17 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivá-Adjunta, Maria Teresa Andrade.
Aviso n. 7799/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do...
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