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Aviso n.º 7897/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 7897/2006 - AP

O juiz de direito do 3. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 32/05.2GTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mykola Palyvoda, filho de Iossif Polyvoda e de Maria Polyvoda, natural de Ucr‚nia, nascido em 28 de Julho de 1968, titular do passaporte n. Ax 092322, com domicÌlio conhecido em Estrada Nacional 1, Malga, Cernache, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da pr·tica do crime de conduÁ·o de veÌculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292., n. 1, e 69., n. 1, do CÛdigo Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo do Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: a suspens·o dos termos ulteriores do processo...

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