Aviso n.º 7710/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7710/2006 - AP
O Dr. Sousa Santos, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo abreviado n. 153/03.6PTLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Mendes Gonçalves, filho de Domingos Mendes e de Margarida Gonçalves, natural de Cabo Verde, nascido em 9 de Dezembro de 1958, titular do passaporte n. -Jo01037, com domicílio na Rua das Fontainhas, 66-B, Vendas Novas, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Outubro de 2003, por despacho de 31 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.
6 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Sousa Santos. -
A Escrivá-Adjunta, Maria Emília Rocha.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DE LOURES
Aviso n. 7711/2006 - AP
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito, do 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1461/03.1 PHLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilson Druk Dias António da Glória, filho de Ambrósio Maria António da Gloria e de Domingas Salvaterra de Sousa Dias, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáo-tomense, nascido em 27 de Janeiro de 1976, titular do passaporte n. S-044351, com domicílio na Rua Aquilino Soares Oliveira, 21, 2500-324 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Outubro de 2001, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
23 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Escrivá-Adjunta, Ângela Sousa.
Aviso n. 7712/2006 - AP
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito, do 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 291/01.0PBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Carvalho, filho de Dionísio Pereira de Carvalho e de...
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