Aviso n.º 7640/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Aviso n. 7640/2006 - AP

A Dr.ª Susana Brandáo Loureiro Marques, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 24/

95.8TBVRS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Revez dos Santos, filho de Francisco Faria dos Santos e de Olinda Rosa Revez, nascido em 13 de Junho de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n. 5234407, com domicílio na Rua da Ladeira, 19, Olhos d'Água, 8500 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, praticado em 15 de Julho de 1991, por despacho de 7 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo...

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