Aviso n.º 7127/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Aviso n. 7127/2006 - AP

O Dr. Manuel Eduardo Sampaio, juiz de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 575/05.8TBAW, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Mateus da Silva, filho de Manuel Abelheira da Silva e de Ana Fernandes Mateus, natural de Portugal, Arcos de Valdevez, Soajo, Arcos de Valdevez, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8038759, com domicílio na Eir, Soajo, 4970-660 Arcos de Valdevez, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6. da Lei n. 22/ 97, de 27 de Junho, praticado em Agosto de 2002, por despacho de 25 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo Sampaio. - A Escrivá-Adjunta, Maria Conceiçáo Gomes.

Aviso n. 7128/2006 - AP

O Dr. Manuel Eduardo Sampaio, juiz de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 19/01.4TAAW, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Cordeiro Santos Silva, filho de Américo Fernando Cordeiro dos Santos Silva e de Isabel Teresa Henriques Cordeiro Silva, natural de Angola, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 6 de Dezembro de 1972, solteiro, com a identificaçáo fiscal n. 198814240, titular do bilhete de identidade n. 10369930, com domicílio na Rua de Contumil, 724, casa 12, 4350-130 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1994, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

3 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo Sampaio. - A Escrivá-Adjunta, Maria da Glória da Silva Araújo Amorim.

  1. JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO

Aviso n. 7129/2006 - AP

A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal no Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum...

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