Aviso n.º 7107/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7107/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 73/00.6PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Mendes Gonçalves, filho de Benjamim Pereira Gonçalves e de Amélia Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdeana, nascido em 30 de No-
10vembro de 1967, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, com passaporte n. H 044712, cédula pessoal n. 62277, com domicílio na Quinta da Torrinha, Jb, 1., direito, Monte de Caparica, 2825 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 17 de Março de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 17 de Março de 2000, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
7 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivá-Adjunta, Ana Lúcia Loureiro Abrantes.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA
Aviso n. 7108/2006 - AP
A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n. 786/00.2PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Milton Francisco Vaz Moreno Martins, filho de Francisco Rocha Martins e de Maria Arrtónia Vaz Moreno, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12359766, com domicílio na Estrada Militar, 91, rés-do-cháo, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de substâncias explosivas ou anáiogas e armas, previsto e punido pelo artigo 275. do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 2000, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
24 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima
D. Almeida. - O Escriváo-Adjunto...
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