Aviso n.º 7260/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Aviso n. 7260/2006 - AP

A Dr.ª Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juÌza de direito do

  1. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimar·es, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 461/03.6GDGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Dias GonÁalves, filho de Carlos Alberto GonÁalves Rocha, natural de Guimar·es, AzurÈm, Guimar·es, nascido em 10 de MarÁo de 1975, solteiro, com profiss·o desconhecida ou n·o existente, titular do bilhete de identidade n. 11158973, com domicÌlio na Rua de Sandim, Costa, Roriz, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de conduÁ·o sem habilitaÁ·o legal, praticado em 23 de Setembro de 2003, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por despacho.

    31 de Outubro de 2006. - A JuÌza de Direito, Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa. - A Escriv·-Adjunta, Regina Alves.

    Aviso n. 7261/2006 - AP

    A Dr.ª Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juÌza de direito do

  2. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimar·es, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 3430/94.1TBGMR (ex. proc. n. 930/94), pendente neste Tribunal contra o arguido JosÈ Duarte Leite Martins, filho de JosÈ Pereira Martins e de Ana Silva Leite, natural de Guimar·es, S·o Torcato, Guimar·es, nascido em 16 de Dezembro de 1962, casado, com profiss·o desconhecida ou sem profiss·o, titular do bilhete de identidade n. 7987325, com domicÌlio na 12 Rue Puaet, 19100 Brive, FranÁa, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1993, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.

    8 de Novembro de 2006. - A JuÌza de Direito, Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa. - O Escriv·o-Adjunto, Adelino Augusto Pereira Faria.

    Aviso n. 7262/2006 - AP

    A Dr.ª Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juÌza de direito do

  3. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimar·es, faz saber que no processo comum...

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