Aviso n.º 23815/2007, de 06 de Dezembro de 2007

Aviso n. 23815/2007

1 - Nos termos do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 31 de Outubro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no técnico superior de 2ª classe da carreira de técnico superior de biblioteca e documentaçáo do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal da ex-Biblioteca Nacional, aprovado pela Portaria n. 775/98, de 16 de Setembro.

1.1 - Em cumprimento do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi feita consulta à bolsa de emprego público, pelo que foi pela Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego Público emitida declaraçáo de inexistência de pessoal com o perfil pretendido (declaraçáo de inexistência n. 8878).

2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

a) O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n. 78/2003, de 23 de Abril.

3 - Conteúdo funcional - o constante do mapa II anexo ao DecretoLei n. 247/91, de 10 de Julho.4 - Legislaçáo aplicável:

Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislaçáo complementar;

Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei n. 247/91, de 10 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei

n. 276/95, de 25 de Outubro;

Decreto-Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro;

Decreto-Lei n. 90/2007, de 29 de Março;

Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo dada pela

Lei n. 44/99, de 11 de Julho.

5 - Local de trabalho, vencimento, condiçóes de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, Lisboa, sendo o vencimento o resultante da aplicaçáo do Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislaçáo complementar, e as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.

6 - Condiçóes de admissáo - podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentaçáo das candidaturas os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da...

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