Aviso n.º 456/2005, de 20 de Dezembro de 2005

Aviso n.º 456/2005 Por ordem superior se torna público que a República da Eslováquia depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado em 29 de Março de 2005 a sua carta de aprovação à Convenção, conforme o Aviso n.º...

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