Aviso n.º 455/2005, de 20 de Dezembro de 2005

Aviso n.º 455/2005 Por ordem superior se torna público que, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para aceitação, pelo Decreto n.º 31/95, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 190, de 18 de Agosto de 1995, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 10 de Janeiro de 1996, conforme o Aviso n.º 118/99, publicado no Diário da República...

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