Aviso n.º DD2242/79, de 06 de Dezembro de 1979

Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Bruxelas, no dia 10 de Julho de 1979, o Acordo por Troca de Cartas Modificando o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, cujo texto em português acompanha o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Outubro de 1979. - O Director-Geral Adjunto, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Bruxelles, den 10 juli 1979.

Hr. ambassadør, Herr Botschafter! Sir, Monsieur l'Ambassadeur, Signor Ambasciatore, Excellentie, Sr. Embaixador: Tendo em atenção a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira com vista a modificar a nomenclatura de classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro lado, de certas alterações específicas da pauta aduaneira comum e da pauta aduaneira portuguesa, torna-se conveniente ajustar a nomenclatura de algumas designações pautais constantes do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa assinado em 12 de Julho de 1972.

Por outro lado, com vista a simplificar, no futuro, o procedimento a seguir para a adaptação das designações pautais em caso de novas modificações da pauta aduaneira de uma ou de outra das partes contratantes, torna-se conveniente inserir no Acordo um artigo 13.º-bis.

As modificações acima referidas constam do anexo junto.

Tenho a honra de confirmar a V. Ex.' o acordo da Comunidade acerca destas modificações e proponho a V. Ex.' que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de1978.

Muito agradeço a V. Ex.' se digne confirmar-me o acordo do Governo Português sobre o que precede.

Modtag, hr. ambassadør, forsikringen om min mest udmærkede højagtelse.

Genehmigen Sie, Herr Botschafter, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.

Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration.

Veuillez agréer, Monsieur l'Ambassadeur, l'assurance de ma plus haute considération.

Voglia gradire, Signor Ambasciatore, i sensi della mia più alta considerazione.

Gelieve, Excellentie, de verzekering van mijn zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.

Queira aceitar, Sr. Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

For Rådet for De europaeiske Faellesskaber: Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften: For the Council of the European Communities: Au nom du Conseil des Communautés européennes: A nome del Consiglio delle Comunità Europee: Namens de Raad van de Europese...

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