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Aviso n.º 23424/2007, de 04 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 23424/2007

Discussáo pública de loteamento

António Manuel Camilo Coelho, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Odemira:

Torna público, em cumprimento do disposto nos n.os. 2 e 3 artigo 77., do Decreto -Lei n. 380/99 de 22 de Setembro, com nova redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 310/03 de 10 de Dezembro, conjugado com o n. 1 artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99 de 16/12 com nova redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/01 de 04/06, o seguinte:

Em execuçáo do despacho proferido em doze de Novembro de dois mil e sete, encontra -se aberto pelo prazo de 15 (quinze) úteis, contados a partir do oitavo dia após a publicaçáo no Diário da República o período de discussáo pública referente ao licenciamento de loteamento de um terreno sito em Brejáo, da freguesia de Sáo Teotónio, Concelho de Odemira, respeitante a parte do prédio inscrito na matriz predial sob o artigo 20 Secçáo S, da freguesia de Sáo Teotónio, descrito na Conservatória do Registo Predial de Odemira sob o n.3982/20040527, com a área de 30359,65 m2, propriedade de SAMSAL - Investimentos Imobiliários, L.da

34602 O referido processo de loteamento encontra -se patente ao público na Secçáo Técnica -Administrativa da Divisáo...

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