Aviso n.º 23415/2007, de 04 de Dezembro de 2007
Aviso n. 23415/2007
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara n. 105 de 26.10.2007 e no uso das competências que lhe foram cometidas ao abrigo do n. 1 do artigo 4. do DecretoLei n. 238/99 de 25/06, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de 2 lugares de Coveiro, do grupo de pessoal auxiliar, vago no quadro de pessoal desta Autarquia, publicado no série, n. 247 de 27/12/2006, rectificado através de aviso publicado no2 - Prazo de validade: O presente concurso é válido para o preen-chimento das vagas indicadas e para as que vierem a ser necessárias preencher no prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final.
3 - Conteúdo funcional: O constante no n. 20 da alínea e) do Despacho n. 38/88 do Secretário de Estado da Administraçáo Local e do Ordenamento do Território, publicado no n. 22 de 26.01.89.
4 - Local de trabalho: Área do Município da Moita.
5 - Funçóes a desempenhar no Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos.
6 - Remuneraçáo: Vencimento correspondente ao escaláo 1, índice 155 (€506.46). As regalias sociais sáo as genericamente vigentes para a Administraçáo Local.
7 - Legislaçáo aplicável: Este concurso rege-se pelo Decreto-Lei n. 204/98 de 11/07, Decreto-Lei n. 238/99 de 25/06, Decreto-Lei n. 353-A/89 de 16/10, Decreto-Lei n. 427/89 de 7/12, Decreto-Lei n. 247/87 de 17/06, Decreto-Lei n. 404-A/98 de 18/12, com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n. 412-A/98 de 30/12 e Decreto-Lei n. 29/2001, de 03/02.
34600 8 - Constituiçáo do júri:
Presidente - Vereador Carlos Alberto Picanço dos Santos
Vogais Efectivos - Técnico Profissional de Ambiente de 1ª classe, Mário António Louro Rosário (substituto do presidente) e Encarregado de Pessoal Operário, Joáo Luís Mateus Pires
Vogais suplentes - Chefe de Secçáo, Rosa Maria Cabaço Mendes de Matos e Encarregado de Brigada de Serviços de Limpeza, José Júlio Viegas Calisto
9 - Requisitos gerais - Podem candidatar-se ao concurso os indivíduos vinculados ou náo à funçáo pública que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos gerais, fixados no artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11/07:
a)Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
b)Ter 18 anos completos;
c)Possuir as habilitaçóes literárias legalmente exigidas para o...
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