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Aviso de contumácia n.º 4120/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4120/2006 - AP

O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secçáo do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 235/03.4PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Mykytyuk, filho de Nocolao Mykytyuk e de Maria Mykytyuk, natural da Ucrânia, nascido em 4 de Fevereiro de 1978, passaporte n. Ah989952, com domicílio na Estrada Exterior da Circunvalacáo, 1609, Casa 2, Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003 e um crime de outras contra-ordenaçóes, previsto e punido pelo artigo 131/1 E 2 do Código da Estrada, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de...

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