Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso de contumácia n.º 4106/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4106/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secçáo do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 20817/95.5TDPRT-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Barbosa Ramos, filha de Jorge Valente Perfeito Ramos e de Adelina Fernandes Barbosa Ramos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Dezembro de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n. 3311232, com domicílio na Avenida da República, 2475, 6., apartamento 64, 4430--208 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n. 1, do Código Penal de 1982 e artigo 205., n. 1, do actual Código Penal, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT