Aviso de contumácia n.º 7054/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7054/2006 - AP. - A Dr.ª Raquel Pinheiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 480/00.4PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Duarte Vicente, filho de Maximiano Vicente Venâncio e de Maria Isabel Duarte Bastos Venâncio, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11093724, com domicílio na Rue Pu Haut Beauiolais, 69860 Monsols, Lyon, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Maio de 2000 e um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, por despacho de 27 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por nos
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20 APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 termos do disposto no artigo 118. do Código Penal, é declarado nulo o acto de citaçáo edital do arguido, bem assim como os que depois foram praticados.
8 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Pinheiro. -
O Oficial de Justiça, Fernando Vicente.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CARTAXO
Aviso de contumácia n. 7055/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos Santos Pereira, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n. 555/
04.0TBCTX, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n. 36/99.2GDCTX do
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Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 12 de Maio de 2004, o arguido Eric François da Silva Querido, que veio a verificar-se ser Eric François Lopes de Sousa, titular do bilhete de identidade n. 14747438, filho de Manuel da Silva Querido e de Rosa Alzira Lopes de Sousa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de...
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