Aviso de contumácia n.º 7042/2006, de 28 de Junho de 2006

 
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Aviso de contumácia n. 7042/2006 - AP. - O Dr. Joáo Manuel Araújo Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 929/04.7TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gonçalves de Souza, filho de Elídio Júlio de Souza e de Felismina Gonçalves de Souza, natural de Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1966, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 14306228 domicílio, Rua Dr. Aníbal de Araújo Esmeriz, 7., direito 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos...

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