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Aviso de contumácia n.º 7034/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7034/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 11192/02.4TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Rocha Veloso, filho de Domingos Rocha Veloso e de Maria Jorge da Rocha, natural de Vila Verde, Aboim da Nóbrega, Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1961, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 139579419, titular do bilhete de identidade n. 6923889, com domicílio no lugar de Póvoadura, Caixa Postal 142, Aboim da Nóbrega, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea b), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Abril de 2002, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

9 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G.

G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.

Aviso de contumácia n. 7035/2006 - AP. - A Dr.ª Gabriela Colaço, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga (em regime de estágio), faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 478/04.3IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pascoal Araújo, filho de Daniel de Oliveira Araújo e de Maria Helena Pascoal Araújo, natural de Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1963, viúvo...

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