Aviso de contumácia n.º 7587/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7587/2006 - AP. - O Dr. Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, juiz de direito do
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Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 314/93.4TASXL, pendente neste Tribunal contra a arguida Gabriela Correia Viana Nunes Martins, filha de Carlos Gabriel Mar-tins da Cunha Fernandes Viana Nunes e de Susete Lopes Correia Viana Nunes, natural de Lisboa, Santos-o-Velho, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1946, titular do bilhete de identidade n. 11080, com domicílio na Rua Capitáes de Abril, 2, Agualva, 2710 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, por despacho de 6 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
27 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Nélson Nobre Sara-mago da Silva Alves Escórcio. - O Oficial de Justiça, Ricardo Manuel C. Ramalho.
Aviso de contumácia n. 7588/2006 - AP. - O Dr. Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, juiz de direito do
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Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1151/01.0PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido, Marlo Paulo Holoza Calheiros Pereira, filho de José Calheiros de Ávila Pereira e de Carmencita José Pereira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1976, titular do bilhete de identidade n. 10837251, com domicílio na Rua D. Manuel I, 13, 1., direito, Paivas, 2845 Amora, por se encontrar acusado de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2001, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo...
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