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Aviso de contumácia n.º 7576/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7576/2006 - AP. - O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n. 3135/05.0TBPTM, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n. 52/02.9TAPTM, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Portimáo, onde foi declarado contumaz desde 20 de Junho de 2005, o arguido Mário Vítor Alves Maia, filho de Vítor Manuel Gonçalves Maia e de Maria da Conceiçáo Magalháes Alves, natural de Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9914627, com domicílio na Avenida 25 Abril, Lote 16, 11., direito, Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

5 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalháes Costa.

Aviso de contumácia n. 7577/2006 - AP. - O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1355/03.0PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Hendrik Pieter Jorens, filho de Pieter Jannis Jorens e de Maria Elisabeth Erasmws, natural de Holanda, nascido em 25 de Setembro de 1931, viúvo, titular do passaporte n. Nd 456183, com domicílio em Sáo Sebastiáo, lote 76, 8500-822 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 2003 e um crime de detençáo ou tráfico de armas proibidas, previsto...

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