Aviso de contumácia n.º 7550/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contum·cia n. 7550/2006 - AP. - A Dr.ª GraÁa Carvalho, juÌza de direito do 1. JuÌzo Criminal do Tribunal de FamÌlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2/04.8FABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido HermÌnio Mendes da Cruz, filho de Casimiro Mendes da Cruz e de Francisca Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16141169, com domicÌlio nas Casas PrÈ-Fabricadas, 6, Monte da Caparica, 2825 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de conduÁ·o sem habilitaÁ·o legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Janeiro de 2004, por despacho de 24 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residÍncia.

26 de Abril de 2006. - A JuÌza de Direito, GraÁa Carvalho. - A Oficial de JustiÁa, Ana Maria Ribeiro.

Aviso de contum·cia n. 7551/2006...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT