Aviso de contumácia n.º 7547/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contum·cia n. 7547/2006 - AP. - A Dr.ª LÌgia Moreira, juÌza de direito do 2. JuÌzo do Tribunal de ExecuÁ·o das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogaÁ·o de saÌda prec·ria prolongada, n. 390/92.7TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Zeferino Francisco Roxo Rodrigues, filho de Zeferino Francisco Rodrigues e de Eva Urbalina Roxo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Setembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n. 9635389, com domicÌlio no Estabelecimento Prisional de BraganÁa, por despacho de 17 de MarÁo de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por se ter apresentado no Estabelecimento Prisional de BraganÁa.
24 de MarÁo de 2006. - A JuÌza de Direito, LÌgia Moreira. - A Oficial de JustiÁa, Cl·udia Nunes.
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JUÕZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE FAMÕLIA E MENORES E DE COMARCA DO BARREIRO
Aviso de contum·cia n. 7548/2006 - AP. - A Dr.ª GraÁa Carvalho, juÌza de direito do 1. JuÌzo Criminal do Tribunal de FamÌlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 316/00.6PTBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Da Fonseca Pereira Vidal, filho de Eduardo Augusto Pereira Vital e de Ros·lia Maria Fonseca Pereira Vital, nascido em 26 de Julho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8486474, com domicÌlio na Avenida D. Jo·o I, 6, 1., direito, 2830 Barreiro, o qual se encontra acusado da pr·tica de um crime de desobediÍncia, previsto e punido pelo artigo 348. do CÛdigo Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2000, por despacho de 10 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residÍncia.
10 de Abril de 2006. - A JuÌza de Direito, GraÁa Carvalho. - A Oficial de JustiÁa, LÌdia Galv·o.
Aviso de contum·cia n. 7549/2006 - AP. - A Dr.ª GraÁa Madalena Carvalho, juÌza de direito do 1. JuÌzo Criminal do Tribunal de FamÌlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 29/99.0TABRR, pendente neste...
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