Aviso de contumácia n.º 7490/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7490/2006 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n. 400/01.9PATNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Sousa Garcia, filho de António José Amado Garcia e de Ludovina Maria de Sousa Neves, natural de Torres Novas, Salvador, Torres Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12332115, com último domicílio conhecido na Rua do Sargaço, 37, Riachos, 2350 Torres Novas, o qual foi condenado por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, na pena de 14 meses de prisáo, suspensa pelo período de 2 anos, decisáo transitada em julgado no dia 3 de Março de 2003, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21, n. 1, e 25., alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 16 de Novembro de 2001, tendo sido determinada a revogaçáo da suspensáo da execuçáo da pena de prisáo, por despacho de 30 de Junho de 2005, deverá o arguido cumprir, de forma efectiva a pena de 14 meses de prisáo em que foi condenado nos autos, pelo que é o mesmo notificado por esta forma, para se apresentar em juízo dentro do prazo de 10 dias, contado da data de afixaçáo do último édito, sob pena de, náo o fazendo, ser declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 335., n.os 1 e 2, e 476., ambos do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Maria Eugénia dos S. R. Esteves.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE TORRES VEDRAS

Aviso de contumácia n. 7491/2006 - AP. - O Dr. Rogério Pereira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 126/04.1 PATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Yuriy Vilchynskyy, de nacionalidade ucraniana, nascido em 13 de Setembro de 1973, divorciado, titular do passaporte n. AM745580, com domicílio na Rua Capitáo Figueiroa Rego, 11, rés-do-cháo, direito, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a...

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