Aviso de contumácia n.º 7469/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7469/2006 - AP. - O Dr. Bruno Gorjáo, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado n. 1009/

99.0GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Geraldino Conceiçáo Ferreira Dias dos Santos, filho de Agriáo Passos Dias dos Santos e de Maria de Fátima Ferreira, de nacionalidade ango-lana, nascido em 1 de Dezembro de 1972, solteiro, com domicílio na Rua Arco da Brandoa, Lote 5, 2. D, Brandoa, 2700 Amadora, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjáo. -

A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.

  1. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA

    Aviso de contumácia n. 7370/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do

  2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 276/01.6PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Patrício David Silvério Borges, filho de José Augusto Borges e de Maximina dos Santos, natural de França, nascido em 19 de Dezembro de 1980, titular do bilhete de identidade n. 12433181, com domicílio na Rua Nossa Senhora do Carmo, 12, 1., esquerdo, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2001, por despacho de 5 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

    26 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Rodrigues.

    Aviso de contumácia n. 7471/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do

  3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 549/99.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Walter Dionísio Ferreira Neto, filho de...

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