Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso de contumácia n.º 7451/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7451/2006 - AP. - O Dr. Joáo Moreira do Carmo, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 521/98.3PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Sousa Monteiro, filho de Joáo Augusto Freitas Monteiro e de Alice Sousa, natural de Batalha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7824360, com domicílio na Rua da Goa, 6, 2., direito, 2830 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 1999, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.

10 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Joáo Moreira do Carmo. - A Oficial de Justiça, Maria Felisbela Silva Santos.

TRIBUNAL DA COMARCA DE SEVER DO VOUGA

Aviso de contumácia n. 7452/2006 - AP. - O juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sever do

Vouga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 34/03.3TASW, pendente neste Tribunal contra o arguido Ihor Humeniuk, filho de Maria Humeniuk, de nacionalidade ucraniana, nascido em 10 de Julho de 1982, solteiro, com domicílio em Talhadas, 3740 Sever do Vouga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2003, foi o mesmo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT