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Aviso de contumácia n.º 7440/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7440/2006 - AP. - O Dr. Au-gusto Manuel Gomes da Silva, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sáo Joáo da Pesqueira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 115/04.6GASJP, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo da Silva Monteiro, filho de Fernando Augusto Gomes Monteiro e de Maria de Lurdes Garcia da Silva, natural de Coimbra, Sé Nova, nascido a 21 de Julho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11875154, residente em Cháo da Mina, 14, Gaviáo, 6040 Gaviáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.

5 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Augusto Manuel Gomes da Silva. - A Oficial de Justiça, Carla Isabel Samóes.

TRIBUNAL DA COMARCA DE SÁO ROQUE DO PICO

Aviso de contumácia n. 7441/2006 - AP. - O Dr. Miguel Mota da Silva, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sáo Roque do Pico, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 45/04.1PCSRQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Oliveira Melo, filho de Fátima da Encarnaçáo de Oliveira Melo Cabral, natural de Portugal, Vila da Praia da Vitória, Santa Cruz, Vila da Praia da Vitória, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13322475, com último domicílio conhecido em Ribeira Grande, 18, Ribeiras, 9930 Lajes do Pico, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto...

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