Aviso de contumácia n.º 7416/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7416/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 726/99.0TBVFR (ex. processo n. 512/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto de Almeida da Costa Lima casado, filho de David da Costa Lima e de Maria Rosa de Almeida, nascido em 9 de Julho de 1933, em Milheiros de Poiares, titular do bilhete de identidade n. 5355028 e residente no lugar da Igreja, Romariz, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo, previsto e punido pelo artigo 164., n. 1, do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1997, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e estar em cumprimento de pena.
18 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.
Aviso de contumácia n. 7417/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1. Juízo de Competência
Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da
Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 977/00.6TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim de Oliveira Castro, filho de Serafim Soares de Castro e de Ana Dias de Oliveira, natural de França, de nacionalidade francesa, nascido em 11 de Abril de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n. 8361903, com domicílio no Lugar de Vila Boa, 15, 4535 Sáo Paio de Oleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.
5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - O Oficial de Justiça, Joáo Moura.
Aviso de contumácia n. 7418/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 333/01.9TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro José Sá Silva...
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