Aviso de contumácia n.º 7411/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7411/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalháes, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 160/01.3TBPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Cristina Correia Branco, filha de António dos Santos Branco e de Arminda Campos Leite Correia, natural de Gaviáo, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Fevereiro de 19743, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11247489, com domicílio na Fundaçáo Porto Feliz, Rua Entre-Paredes, 61, 3., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 24 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Magalháes. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.

4. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DA PÓVOA DE VARZIM

Aviso de contumácia n. 7412/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 334/01.7PAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Milton Fernando Ferreira Rajáo, filho de Aníbal de Oliveira Rajáo e de Ana Marques Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1984, solteiro, com domicílio na Rua Bocal da Gandra, 248, Argivai, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2001, foi o mesmo...

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