Aviso de contumácia n.º 7374/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7374/2006 - AP. - A Dr.ª Cris-tina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4151/96.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alexandre Silva Santos Correia, filho de António Reis dos Santos Correia e de Maria Alice dos Santos Silva Correia, natural de Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1958, titular do bilhete de identidade n. 5031470, com domicílio na Rua Cidade Novo Redondo, lote 245, 1., esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Março de 1996, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por despenalizaçáo.
9 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.
Aviso de contumácia n. 7375/2006 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalháes da Cruz Magalháes, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4615/04.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Dionísio Pinheiro de Sousa, filho de Dionísio Luís de Sousa e de Nídia Constância Jesus Pinheiro da Silva, natural de Porto, Sé, Porto, de nacionali-dade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9010323, com domicílio na Rua do Sol, 55, 1., 4000-530 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/ 98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Setembro de 2002, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
9 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalháes da Cruz Magalháes. - O Oficial de Justiça, Abel Oliveira.
Aviso de contumácia n. 7376/2006 - AP. - O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO