Aviso de contumácia n.º 7372/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7372/2006 - AP. - A Dr.ª Cris-tina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 283/05.0PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno José da Silva Luís, filho de Fernando Manuel Ferreira Luís e de Augusta Alcina Lourenço da Silva, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12146851, com domicílio na Rua Monte do Vale 314, Leça do Balio, 4465 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Fevereiro de 2004, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
8 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.
Aviso de contumácia n. 7373/2006 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalháes da Cruz Magalháes, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 683/04.2PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Rocha Campos, filho de Mário Manuel Reis Campos e de Maria Teresa da Rocha Soares, natural de Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n. 10528394, com domicílio na Rua José Pinto Correia, lote 17, 5., direito, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Janeiro de 2004, por despacho de 21 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
8 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalháes da Cruz Magalháes. - A Oficial de Justiça, Fernanda Rodrigues.
Aviso de contumácia n. 7374/2006 - AP. - A Dr.ª Cris-tina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do...
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