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Aviso de contumácia n.º 7352/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7352/2006 - AP. - O Dr. Vítor Almeida, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 179/04.2GBPCV, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Patrício Simóes Bastos, filho de Celso de Gomes Bastos Simóes e de Dora Silva Simóes Bastos, natural de Penacova, Lorváo, Penacova, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12131630, com domicílio na Travessa da Escola, 1, Sáo Mamede, 3360-110 Lorváo, por se encontrar acusado e condenado por um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelos artigos 291. e 69., n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade...

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