Aviso de contumácia n.º 7326/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contum·cia n. 7326/2006 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n. 1694/00.2PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Daniel Tavares Pinto, filho de VÌtor Manuel GonÁalves Pinto e de Alda Maria Ferreira Tavares, natural de Lisboa, S·o Sebasti·o da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de MarÁo de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12329561, com domicÌlio na Rua do Colmeal, lote 2, 89, Trajouce, S·o Domingos de Rana, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de outras contra-ordenaÁÛes, previsto e punido, praticado em 30 de Novembro de 2000, um crime de conduÁ·o sem habilitaÁ·o legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Novembro de 2000, por despacho de 7 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o em juÌzo.

20 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de JustiÁa, Maria Nogueira.

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