Aviso de contumácia n.º 7265/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7265/2006 - AP. - O Dr. Joáo Abrunhosa de Carvalho, juiz de direito da 2.ª Secçáo da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 5516/93.0TDLSB (ex. 393/
93), pendente neste Tribunal contra a arguida Lydia Owusu, filha de Owusu Kwame e de Margert Kwame, natural do Gana, de nacionalidade holandesa, nascida em 8 de Novembro de 1960, solteira, com domicílio nos Apartamentos Oceano, Nuevo Horizonte, 111 De, La Antigua, Puerto Del Rosário, Las Palmas, CP 3561 Las Palmas Espanha, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 228., n. 1, alíneas a) e c), n. 2, do Código Penal, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.
12 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Joáo Abrunhosa de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Clara Campino.
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A VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA
Aviso de contumácia n. 7266/2006 - AP. - O Dr. Re-nato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 1.ª Secçáo da
5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 1267/94.7SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Soares de Almeida, filho de Jorge Soares Almeida e de Maria Constância Almeida, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1978, solteiro, com domicílio na Rua Prof. Dr. Alfredo da Cunha, 4, 4., esquerdo, Santa Maria de Belém, 1400 Lisboa, por ter sido condenado, como co-autor material e na forma consumada de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 26., 306., n.os 1, 2, alínea a), 5. e 297., n. 2, alínea b), do Código Penal de 1982, por acórdáo proferido em 8 de Outubro de 1999, na pena de dois anos de prisáo, tendo actualmente o remanescente da pena a cumprir no total de um ano, sete meses e 29 dias de prisáo, por despacho de 16 de Junho de 1999, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.
2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte...
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