Aviso de contumácia n.º 6985/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 6985/2006 - AP. - A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 52/06.0TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Martins da Silva, filho de Mário da Silva e de Lídia Arvela Martins, natural de Angola, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9616820, com domicílio na Rua dos Combatentes, 6, 1., direito, Forte da Casa, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, e 204., n. 1, alínea f), todos do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2002, por despacho de 6 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.
19 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda Tanqueiro.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALENQUER
Aviso de contumácia n. 6986/2006 - AP. - A Dr.ª Su-sana Fontinha, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n. 50/96.0TAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rosário Pinheiro, filho de Joaquim Moreira Pinheiro e de Maria do Rosário, natural da Batalha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1946, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 115405879, titular do bilhete de identidade n. 1469093, com domicílio na Rua Timbó, 1743, Glória, Joinville, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
2 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.
Aviso de contumácia n. 6987/2006 - AP. - A Dr.ª Su-sana Fontinha, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo abreviado, n...
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