Aviso de contumácia n.º 7212/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7212/2006 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceiçáo Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secçáo do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1485/02.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Bastos Ferreira Alves, filha de Manuel Joaquim Alves e de Corália da Silva Bastos Ferreira Alves, natural de Sintra, Cacém, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1964, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 172080185, titular do bilhete de identidade n. 6501283, com domicílio na Avenida Barbosa du Bocage, 109, rés-do-cháo direito, 1050 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2002, por despacho de 21 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
26 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.
Aviso de contumácia n. 7213/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 10571/01.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Soares Pereira, filha de José Maria Tavares Pereira e de Laura Guerreiro Soares, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Abril de 1975, divorciada, com domicílio na Rua Dr. Carlos Graça, 31, 2., direito, Porto, 1350--010 Porto, por se encontrar acusada da prática de três crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 22 e 23 de Dezembro de 2000, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prescriçáo.
2 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.
Aviso de contumácia n. 7214/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 4...
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