Aviso de contumácia n.º 7176/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7176/2006 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 8537/99.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandy Patrícia Santos, filha de Joáo Manuel dos Santos e de Elizabete Chaves, natural do Canadá, de nacionalidade canadiana, nascida em 4 de Dezembro de 1998, titular do bilhete de identidade n. 16176683, com domicílio no Apartado 64, Buarcos, Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 1998, por despacho de 4 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
24 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - A Oficial de Justiça, Margarida da Graça Conceiçáo Franco.
Aviso de contumácia n. 7177/2006 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 4042/98.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Céu Fonseca Pereira, filha de Jaime Ribeiro Pereira e de Maria da Conceiçáo Fonseca Norberto, natural de Oeiras, Barcarena, Oeiras, nascida em 20 de Maio de 1969, titular do bilhete de identidade n. 96483868, com domicílio na Rua Gonçalo Zarco, 14, 3., esquerdo, Queluz, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 15 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
24 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - A Oficial de Justiça, Margarida da Graça Conceiçáo Franco.
Aviso de contumácia n. 7178/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da...
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