Aviso de contumácia n.º 7174/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7174/2006 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secçáo do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 7024/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Ramires Cavaco, filha de Francisco Rodrigues Cavaco e de Perpétua Joaquina Ramires, natural de Montijo, Canha, Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Abril de 1956, titular do bilhete de identidade n. 7211563, com domicílio na Travessa Serpa Pinto, 5, rés-do-cháo, Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Dezembro de 1996, por despacho de 14 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

    20 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - A Oficial de Justiça, Margarida da Graça Conceiçáo Franco.

    Aviso de contumácia n. 7175/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1897/

    96.2SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Costa Almeida, filho de Joáo de Almeida e de Beatriz Tavares da Costa Almeida, natural de Portugal, Cascais, Cascais, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Outubro de 1955, casado (regime desconhecido), com a profissáo de servente da construçáo civil e obras públicas, titular do bilhete de identidade n. 6267782, com domicílio na Rua Dia Mundial da Criança, 230, Casal de Santa Rita, anexo 2, Madorna, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1996, por despacho de 20 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

    21 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.

    Aviso de contumácia n. 7176/2006 - AP. - A Dr.ª Margarida...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT