Aviso de contumácia n.º 7155/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7155/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa dos S. A. M. Nunes, juíza de direito da 1.ª Secçáo do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 12267/99.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gert Zaremba Kobbel, filho de Juta Cekam, de nacionalidade alemá, nascido em 4 de Março de 1956, casado (regime desconhecido), com domicílio na Rua Santo António, lote 2a, Monte Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido p elo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Janeiro de 1999, por despacho de 7 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos.

    20 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S.

    1. M. Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.

    Aviso de contumácia n. 7156/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa dos S. A. M. Nunes, juíza de direito da 1.ª Secçáo do

  2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 11959/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Itabajara Garrido Silva, filho de Otávio Ferreira da Silva e de Dulcinéa Garrido da Silva, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 24 de Março de 1944, titular da identificaçáo fiscal n. 235528560, passa-porte n. CI 3911211, com domicílio na R. de Santo André, 97, 1., 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, praticado em 15 de Março de 2001, por despacho de 7 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos.

    20 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S.

    1. M. Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.

    Aviso de contumácia n. 7157/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa dos S. A. M. Nunes, juíza de direito da 1.ª Secçáo do

  3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 8574/98.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Próspero Mendes, filho de Vicente Undundo Mendes e de Maria Silva, de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT