Aviso de contumácia n.º 6976/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 6976/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 369/99.8TBABF, pendente neste Tribunal contra a
APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 arguida Maria do Carmo Gramacho Correia Brás Rebocho, filha de Florival Joaquim Rebocho e de Laurinda Rita Brás, natural de
Vendas Novas, Vendas Novas, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Agosto de 1967, solteira, titular do bilhete de identi-dade n. 7657128, com domicílio na Rua Soeiro Gomes, lote 28, rés-do-cháo, direito, 2835-164 Baixa da Banheira, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296. e 297., n.os 1, alínea f) e 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1990, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
19 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - A Oficial de Justiça, Lúcia Maria Rodrigues Figueiredo.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Aviso de contumácia n. 6977/2006 - AP. - O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 645/04.0GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvia Cláudia Lira Ferreira, filho de Henrique Gomes Ferreira e de Marlene de Oliveira Castro Lira, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 9591532, com domicílio na Rua Entre Quintas, 309, Paranhos, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Fevereiro de 2004 e um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...
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