Aviso de contumácia n.º 7143/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7143/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa Jesus Coimbra, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 281/02.5TAILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio de Oliveira Tavares, filho de Ernesto Ferreira Tavares e de Rosa dos Anjos de Oliveira, natural de Ílhavo, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1949, titular do bilhete de identidade n. 3154146, com domicílio na Rua Mendes Leite, 5, Aveiro, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruiçáo de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355. do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2002, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Jesus Coimbra. - A Oficial de Justiça, Graciete de Jesus Faria.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LAGOS

    Aviso de contumácia n. 7144/2006 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 55/03.6GALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasil Malanchy, filho de Ivan Malanchy e de Maria Malanchyn, natural da Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 24 de Janeiro de 1955, casado (regime desconhecido), com a profissáo de calceteiro, passaporte n. AM298736, com domicílio na Rossio de Sáo Joáo, lote 2, 4.-D, Lagos, 860 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2002, por despacho de 6 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentaçáo.

    24 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.

    Aviso de contumácia n. 7145/2006 - AP. - O Dr...

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