Aviso de contumácia n.º 6972/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 6972/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 274/97.2TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Giovanni Ballarin, de nacionalidade italiana, nascido em 18 de Outubro de 1941, solteiro, passaporte n. 867047L, com domicílio no Edifício Varandas do Mar, bloco C, 3.-C, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 25 de Julho de 1997, por despacho de 20 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado perante autoridade e ter sido sujeito a medida de coacçáo, termo de identidade e residência.
3 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.
Aviso de contumácia n. 6973/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n. 408/05.5GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bronislav Meinitchi, filho de Leonid Meinitchi e de Elena Meinitchi, natural da Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 6 de Junho de 1975, casado (regime desconhecido), passaporte n. A0033276, com domicílio na Estrada das Açoteias, Casa Branca, Olhos de Água, Albufeira 8200, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Código Penal, por referência ao artigo 158., n.os 1, alínea a) e 3 do Código da Estrada e artigos 2. e 4., n.os 1 e 2, do Decreto Regulamentar n. 24/98, de 30 de Outubro, praticado em 27 de Março de 2005, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do arti-
go 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter sido detido e sujeito a termo de identidade e residência, por autoridade policial.
9 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.
Aviso de contumácia n. 6974/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de...
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