Aviso de contumácia n.º 7077/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7077/2006 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Ferreira, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 592/96.7TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Rodrigues Alexandre, filho de Daniel Cardoso Alexandre e de Maria Fernanda Rodrigues, natural de Soure, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12542720, com domicílio na Pombalinho, 3130 Soure, acusado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22., 23. n. 1, 73., n. 1, alínea a), 203. e 204., n. 1, alínea a), todos do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 1995, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
26 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Ferreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Ângelo.
Aviso de contumácia n. 7078/2006 - AP. - O Dr. Paulo Eduardo C. Correia, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 944/94.7TBCBR, ex. 227/ 1992, da 1.ª secçáo, 1. Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Ramalho Magalháes, filho de António Ribeiro de Magalháes e de Almerinda da Felicidade Ramalho, nascido em 3 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10217034, com domicílio na Avenida Maria Lamas, 21, 3., direito, Serra das Minas, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296. e 297., n. 2, alíneas d) e h), 204. do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 1991, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
27 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Eduardo C. Correia. - A Oficial de Justiça, Anabela Parreira.
Aviso de contumácia n. 7079/2006 - AP. - O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 800/94.9TBCBR, pendente...
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