Aviso de contumácia n.º 7079/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7079/2006 - AP. - O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 800/94.9TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Ramalho Magalháes, filho de Manuel António Ribeiro de Magalháes e de Almerinda da Felicidade Ramalho Magalháes, nascido em 3 de Maio de 1970, com domicílio na Avenida Maria Lamas, 21, 3., direito, Serra das Minas, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22., 23., 296. e 297., n.os 1 e 2, alíneas c) e h), do Código Penal de 1982, praticado em 21 de Fevereiro de 1990 e um crime de introduçáo em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 176., n. 2 e 177., do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1990, por despacho de 24 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

27 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Alberto Ruço. - O Oficial de Justiça, Eugénio Tasca Afonso.

Aviso de contumácia n. 7080/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Valongo, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 6656/00.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Almeida Martins, filho de Gelásio Ferreira Norte Martins e de Maria Olinda de Almeida, natural da Alemanha, de nacionalidade alemá, nascido em 8 de Agosto de 1970, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 173208614, titular do bilhete de identidade n. 906502, com domicílio em Tourigo, Tondela, 3460 Tondela, por se encontrar acusado da prática de três crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e b) e n. 3 do Código Penal, praticado...

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