Aviso de contumácia n.º 6964/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 6964/2006 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 104/05.3TBAGD (antigo 142/03.0TAAGD), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Tomás Gonçalves, filho de José Manuel Pereira Gonçalves e de Maria Deolinda Pereira Oliveira, natural de Águeda, nascido em 28 de Julho de 1984, APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 solteiro, com domicílio na Póvoa do Teso, Aguada de Cima, 3750
Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa
à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2003, por despacho de 2 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.
Aviso de contumácia n. 6965/2006 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 10/99.9TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Lécio Maia de Sá, filho de António de Sá e de Lídia Maia, nascido em 18 de Julho de 1963, solteiro, com domicílio na Bairro do Vouga, Esgueira, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n. 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 9 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido capturado e posteriormente julgado.
10 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - O Oficial de Justiça, José Carlos dos Santos Correia.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Aviso de contumácia n. 6966/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado, n. 201/04.2GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor de Jesus Ramos, filho de José Maria Alhinho e de Maria da Conceiçáo Ramos, natural de Portugal, Beja, Santiago Maior, Beja, de nacionalidade...
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