Aviso n.º 15/2009, de 27 de Abril de 2009

Aviso n. 15/2009

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 25 de Abril de 2008, o Conselho Federal dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicou, por notificaçáo, aos Governos dos Estados Membros da Comissáo Internacional do Estado Civil (CIEC) que a República da Moldova depositou junto do Conselho Federal suíço, no dia 15 de Abril de 2008, um instrumento de adesáo à Convençáo Relativa à Emissáo de Extractos Multilingues de Actos do Estado Civil (Convençáo CIEC n. 16), assinada em Viena em 8 de Setembro de 1976.

Em conformidade com o seu artigo 17, a Convençáo entrará em vigor para a República da Moldova ao 30. dia, de acordo com a data do depósito do instrumento de adesáo, ou seja, a 15 de Maio de 2008.

O Conselho Federal suíço, na sua qualidade de depositário, envia a presente notificaçáo...

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