Aviso n.º 12/2009, de 03 de Abril de 2009

Aviso n.º 12/2009 Por ordem superior se torna público que foram emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Coopera- ção de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em 25 de Janeiro de 2008 e 16 de Fevereiro de 2009, res- pectivamente, tendo a última notificação escrita sido rece- bida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha em 16 de Fevereiro de 2009, em que se comu- nica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince -Ibérico, assinado em Lisboa em 31 de Agosto de 2007. Portugal é Parte neste Acordo, aprovado pelo...

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