Aviso n.º 21252/2008, de 05 de Agosto de 2008
Aviso n. 21252/2008
1 - Torna -se público que, por meus despachos datados de 23 e 29 de Maio do corrente ano, se encontram abertos, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no concursos internos de acesso geral para provimento de:
Concurso I - Três lugares da categoria de especialista da carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo;
Concurso II - Dois lugares da categoria de principal da carreira de engenheiro do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso III - Um lugar da categoria de principal da carreira de psicólogo do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso IV - Um lugar da categoria de 1.ª classe da carreira de arquitecto, do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso V - Um lugar da categoria de 1.ª classe da carreira de psicólogo do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso VI - Um lugar da categoria de 1.ª classe da carreira de engenheiro do grupo de pessoal técnico superior.
2 - Prazo de validade:
Concurso I - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e para as que se verificarem no prazo de um ano;
Concursos II, III, IV, V e VI - os concursos sáo válidos para as vagas indicadas e caducam com o seu preenchimento.
3 - Remuneraçáo - a remuneraçáo será o resultante da aplicaçáo do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, tendo em conta o índice que os candidatos possuam.
4 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
5 - O local de trabalho é na área do Município.
6 - Aos concursos sáo aplicáveis as regras dos Decretos -Lei n.os 353 -A/89, de 16/10; 427/89, de 7/12; 204/98, de 11/7; 404 -A/98, de 18/12; 412 -A/98, de 30/12 e 238/99, de 25/6; Lei n. 53/2006, de 7/12.
7 - Requisitos de admissáo - a estes concursos podem concorrer todos os funcionários que reúnam os seguintes requisitos:
Gerais - os constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Especiais:
Concurso I - os referidos na alínea a) do n. 1 do artigo 8. do Decreto-Lein.404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à Administraçáo Local por força do n. 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro;
Concurso II, III, IV, V e VI - os referidos na alínea c) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à Administraçáo Local por força do n. 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro;
8 - Formalizaçáo das candidaturas - As candidaturas deveráo ser formalizadas, obrigatoriamente, através de requerimento tipo, disponível através do site www.cm -alenquer.pt, ou a fornecer pela Secçáo de Recursos Humanos, no Complexo Municipal, na Quinta da Barnabé ou na Divisáo de Gestáo Administrativa, no edifício dos Paços do Concelho, em conformidade com os n.os 3 e 4 do artigo 30. do Decreto -Lei n. 204/98, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camóes, 2580 -318 Alenquer, dentro do prazo estabelecido, entregue pessoalmente, na Divisáo de Gestáo Administrativa desta Câmara, ou remetido por correio com aviso de recepçáo.
9 - Os requerimentos de admissáo aos concursos deveráo, ainda, ser acompanhados, sob pena de exclusáo, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitaçóes literárias;
b) Curriculum vitae, devidamente documentado, detalhado, datado, rubricado em todas as folhas e assinado pelo candidato;
c) Declaraçáo passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, da qual conste a natureza do vínculo, categoria, antiguidade na categoria, na carreira e na funçáo pública e respectiva classificaçáo de serviço, com a indicaçáo da sua expressáo quantitativa e ainda o índice e...
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