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Aviso n.º 169/2008, de 13 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 169/2008

Por ordem superior se torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário -Geral das Naçóes Unidas, em 8 de Abril de 2004, a retirada de reserva respeitante ao artigo 5. formulada no momento da ratificaçáo da Convençáo sobre os Direitos da Criança.

Notificaçáo

The Secretary -General of the United Nations, acting in his capacity as depositary, communicates the following:

With reference to depositary notification C.N.96.1997. TREATIES -2 of 7 April 1997 concerning the ratification of the above Convention by Switzerland, the Government of Switzerland informed the Secretary -General, by a notification received on 8 April 2004, of its decision to withdraw the following reservation in respect of article 5, made upon ratification of the Convention:

The Swiss legislation concerning parental authority is unaffected.

13 April 2004.

Traduçáo

O Secretário -Geral da Organizaçáo das Naçóes Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunica o seguinte:

Com referência à notificaçáo do depositário C.N.96.1997. TREATIES -2, de 7 de Abril de 1997, relativa à ratificaçáo da citada Convençáo pela Suíça, o Governo da Suíça informou o Secretário -Geral, através de notificaçáo recebida a 8 de Abril de 2004, da sua decisáo de retirar...

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