Aviso n.º 11504/2008, de 14 de Abril de 2008
Aviso n. 11504/2008
Concurso externo de ingresso para admissáo de um operador de máquinas pesadas e veículos especiais, do grupo de pessoal auxiliar
Para os devidos efeitos se torna público que por Despacho do Presidente da Câmara, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, Concurso Externo de Ingresso para o preenchimento de um lugar de Operador de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, sendo o vencimento o correspondente ao Escaláo 1, índice 155, actualmente fixado em 517,10 euros, do regime geral do sistema retributivo da Funçáo Pública.
1 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Leis n. 204/98, de 11/07, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25/06/99, Decreto -Lei n 404 -A/98, de 18/12, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n 412 -A/98, de 30/12, de com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 44/99, de 11/06 e Decreto -Lei n. 29/2001, de 03/02 e lei n 53/06 de 7/12;
2 - Funçóes a exercer/conteúdo funcional - O previsto no Despacho n. 38/88, publicado no Janeiro de 1989.
3 - Validade do Concurso - o Concurso é apenas válido para a vaga colocada a concurso, esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - Local de Trabalho - Concelho de Oliveira do Bairro
5 - Requisitos de Admissáo:
5.1 - Gerais - os constantes no n. 2 do artigo 29 do Decreto -Lei n 204/98, de 11/07:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo os casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir a s habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício de funçóes a que se candidata;
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Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
5.2 - Especiais - Escolaridade Obrigatória e carta de conduçáo adequada, de acordo com o previsto no artigo 10 da lei n 44/99, de 11/06;.
6 - Formalizaçáo de Candidaturas:
6.1 - Os Interessados deveráo apresentar nesta Câmara Municipal ou remeter pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado, Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a sua candidatura, do qual deve constar o lugar a que se candidata com referência ao número e data da publicaçáo no Diário da...
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