Aviso n.º 10706/2008, de 07 de Abril de 2008

PARTE E ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA Aviso n.º 10706/2008 Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º353/99, de 3 de Setembro e em conformidade com o Regulamento Geral dos Cursos de Pós -Licenciatura de Especialização em Enfermagem, segundo a Portaria n.º 268/ 2002 de 13 de Março (e demais disposições aplicáveis), faz -se público que está aberto concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso de Pós -Licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 296/2005 de 22 de Março, segundo procedimentos e prazos constantes no anexo ii, a ministrar no pólo Calouste Gulbenkian, com início no ano lectivo 2008 -2009. Candidaturas As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento di- rigido à Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, segundo modelo publicado em anexo I ao presente Edital.

As candidaturas deverão ser entregues na Secção de Apoio ao Ensino do pólo Calouste Gulbenkian, Av.

Professor Egas Moniz, 1600 -190 Lisboa, de 14 de Abril a 5 de Maio de 2008, ou enviadas pelo correio sob registo e com aviso de recepção, desde que o carimbo do correio seja de 5 de Maio de 2008 ou anterior.

A candidatura está sujeita a emolumentos, nos termos do ponto 5.5 da tabela de emolumentos em vigor nesta Escola, no montante de 50 euros.

A apresentação de candidaturas com penalização (fora de prazo) será acrescida de multa (ponto 12.1 da Tabela de emolumentos), no valor de 10 euros por cada dia, até ao máximo de cinco dias úteis, com data limite de 12 de Maio de 2008. A candidatura é válida apenas para o ano lectivo 2008 -2009. Condições de acesso De acordo com o artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 353/99 de 3 de Se- tembro e do artigo 12.º da Portaria n.º 268/2002 de 13 de Março, podem concorrer os Candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou Equivalente legal; Ser detentor do título profissional de Enfermeiro; Ter, pelo menos, dois anos de experiência profissional como Enfer- meiro.

Documentos O Requerimento de candidatura (anexo

i) deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado, sob pena de rejeição liminar, dos seguintes documentos, na presença dos originais: Fotocópia do bilhete de Identidade; Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal; Fotocópia da Cédula Profissional ou declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válida; Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciado em Enfermagem, indicando a respectiva classificação final, ou do seu equi- valente legal (os Candidatos que tenham obtido o grau de Licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 480 /88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto- -Lei n.º 100 / 90 de 20 de Março). Deverão apresentar documentos comprovativos: Da classificação obtida no curso de Enfermagem Geral ou equiva- lente legal; Da classificação dos Cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas

a);

b) e

c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto- -Lei n.º 480 /88 de 23 de Dezembro.

Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro, descriminando a categoria profissional e o tempo de exercício na mesma; Curriculum Académico e Profissional segundo modelo em anexo iv ao presente Edital; Documentos comprovativos das declarações constantes no Curriculum Académico e Profissional relativas a: Formação Académica e Profissional; Formação Contínua relevante para a área do Curso a que se candidata (Acções ou Cursos de Formação Profissional); Publicações e Comunicações de cariz científico, no âmbito dos Cui- dados de enfermagem; Projectos e Programas no âmbito dos Cuidados de Enfermagem; Tempo de exercício profissional; Experiências relevantes no exercício profissional.

Os candidatos poderão...

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